Leia antes de aceitar. Estes termos contêm cláusulas relevantes sobre: (a) o caráter estritamente educativo da Iodine, (b) ausência total de intermediação médica, (c) uso individual intransferível com cancelamento imediato sem reembolso em caso de detecção de uso por terceiros, (d) limitação de responsabilidade da controladora, e (e) foro de eleição. Recomendamos a leitura integral antes do aceite.
1. Partes e objeto
Estes Termos de Uso regulam a relação entre a Iodine, sob controle de Virginia Marçal (controladora identificada na Política de Privacidade), e a pessoa natural maior de 18 anos que se cadastra na plataforma e contrata os planos descritos em /planos ("Usuária" ou "Você").
O objeto é a prestação de serviço de acompanhamento educativo personalizado sobre o método de orto-iodo-suplementação descrito na literatura pública dos pesquisadores Guy E.M.D. Abraham e Dr. David Brownstein, mediante interação com assistente de inteligência artificial, análise educativa de exames laboratoriais e disponibilização de conteúdo informativo.
2. Natureza estritamente educativa do serviço
A Iodine é uma plataforma educativa. Em hipótese alguma:
- Diagnostica condições médicas
- Prescreve tratamento ou medicação
- Emite atestado, laudo ou parecer com efeito clínico
- Substitui consulta presencial com profissional de saúde habilitado
- Intermedia atendimento médico de qualquer espécie
As respostas da assistente de IA são orientações educativas baseadas em material publicado de domínio público. Você assume integralmente o risco de aplicar — ou não aplicar — qualquer dessas orientações na sua vida, sem prejuízo da recomendação reiterada de acompanhamento médico presencial em todas as etapas.
3. Recomendação contínua de acompanhamento médico
A Iodine recomenda enfaticamente que toda Usuária mantenha acompanhamento regular com médico(a) de sua confiança, em especial nos seguintes contextos:
- Doença tireoidiana diagnosticada (Hashimoto, Graves, hipotireoidismo, hipertireoidismo)
- Nódulos tireoidianos identificados em exame de imagem
- Gestação ou amamentação
- Uso contínuo de medicação tireoidiana ou qualquer outra medicação contínua
- Histórico pessoal ou familiar de doença autoimune
- Qualquer alteração de sintomas durante o uso da plataforma
As informações disponíveis na plataforma devem ser apresentadas e discutidas com a(o) profissional responsável pelo seu cuidado clínico. A Iodine não substitui e não pretende substituir esse vínculo.
4. Independência editorial — não-parceria
A Iodine é inspirada no trabalho publicado de Guy E.M.D. Abraham e Dr. David Brownstein. NÃO somos:
- Afiliados, representantes oficiais, parceiros comerciais, licenciados ou autorizados das obras, organizações, sucessões ou estate dessas pessoas
- Vinculados a qualquer escola, instituto, curso, formação ou organização — pública ou privada — que se apresente como derivada do método
- Autorizados a falar em nome desses pesquisadores
Citamos suas publicações conforme uso justo educativo, com atribuição expressa. Qualquer interpretação adicional, recomendação de dose, sequência operacional ou prognose é de responsabilidade exclusiva da Iodine e não pode ser atribuída aos pesquisadores citados ou a qualquer terceiro.
5. Uso individual e intransferível
Cada assinatura é estritamente individual e intransferível. O acesso é vinculado à pessoa natural que se cadastrou e preencheu o perfil de saúde. É expressamente vedado:
- Compartilhar credenciais (email, senha) com qualquer pessoa, incluindo cônjuge, filhos(as), pais, mães, irmãos(ãs), parentes, amigos(as), pacientes, clientes ou alunos(as)
- Submeter exames laboratoriais ou narrativas clínicas referentes a terceiros
- Solicitar orientação educativa "para outra pessoa" durante a conversa com a assistente
- Atuar como intermediária entre a plataforma e terceiros — formal ou informalmente
- Comercializar, sublicenciar, ceder ou de qualquer forma transferir o acesso
5.1 Mecanismo de detecção
A plataforma utiliza heurísticas automatizadas e revisão humana para identificar tentativas de uso por terceiros. Os sinais incluem, sem limitação:
- Mudança incoerente de idade biológica, sexo ou contraindicações ao longo das conversas
- Narrativa em terceira pessoa ("ela está com…", "ele tomou…")
- Resultados de exame compatíveis com perfis clínicos divergentes do cadastro
- Solicitações explícitas de orientação para outra pessoa
- Outros padrões clínicos incongruentes identificados pela controladora
5.2 Consequência
Detectada a tentativa, a controladora pode aplicar, isolada ou cumulativamente:
- Suspensão imediata do acesso para revisão
- Cancelamento sem reembolso da assinatura, total ou parcial, independente do tempo restante do período pago
- Bloqueio definitivo do email e dos dados identificadores, impedindo recadastro
- Adoção de medidas judiciais cabíveis em caso de dano ao serviço, à reputação ou a terceiros
O direito de revisão pela Usuária está garantido conforme art. 20 da LGPD (ver Política de Privacidade §10).
6. Ausência de garantia de resultados
Resultados individuais variam significativamente. A Iodine não garante:
- Melhora clínica de qualquer sintoma
- Redução, normalização ou alteração de qualquer marcador laboratorial
- Resolução de qualquer condição diagnosticada ou não-diagnosticada
- Continuidade de fornecimento dos suplementos eventualmente recomendados (a controladora não comercializa nem fornece suplementos)
- Compatibilidade do protocolo com qualquer outro tratamento em curso
Toda informação fornecida é referencial, baseada em literatura publicada, e pode não se aplicar ao seu caso particular. A interpretação clínica final é sempre do(a) seu profissional de saúde.
7. Uso de inteligência artificial
As funcionalidades centrais da Iodine — conversa, análise de exames, memória persistente, prognose — utilizam modelos de IA generativa de terceiros, hospedados nos Estados Unidos (Anthropic e Google). Você reconhece e concorda que:
- O conteúdo das mensagens e dos exames enviados trafegará para esses provedores para processamento (transferência internacional documentada na Política de Privacidade)
- Modelos de IA podem produzir respostas imprecisas, desatualizadas ou contraditórias — você é responsável por validar criticamente toda informação recebida com profissional de saúde
- A Iodine configura os modelos com opt-out de treinamento e Zero Data Retention sempre que tecnicamente viável, mas não responde por mudanças unilaterais de política dos provedores
- Resposta da IA não constitui aconselhamento médico, jurídico ou de qualquer outra natureza profissional
8. Planos, pagamento e renovação
Os planos vigentes e preços estão descritos em /planos. Os termos comerciais específicos integram este contrato:
- Cobrança mensal recorrente via Stripe, no cartão fornecido por você
- Renovação automática ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio
- Mudança de plano gera proporcionalização do valor no ciclo corrente
- Falha de pagamento suspende o acesso até regularização
- A Iodine pode atualizar preços com 30 dias de antecedência — assinaturas em curso mantêm o preço até o fim do ciclo
9. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento diretamente no painel da sua conta (/app/conta). O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
Não há reembolso parcial de períodos não consumidos, salvo:
- Hipóteses obrigatórias do Código de Defesa do Consumidor (art. 49 — direito de arrependimento em até 7 dias da primeira contratação, exclusivamente quando a contratação tiver sido feita à distância)
- Falha de funcionamento atribuível exclusivamente à Iodine que tenha impedido o uso por período superior a 5 dias
Não haverá reembolso:
- Em caso de cancelamento por violação destes Termos (uso por terceiros, fraude, conduta abusiva)
- Quando o cancelamento ocorrer por iniciativa da Usuária após o uso efetivo do serviço durante o período
- Por motivos clínicos pessoais não imputáveis à Iodine
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, ilustrações, código-fonte, design, organização editorial, prompts internos, sistema de avaliação, traduções, marca, slogans — é de propriedade exclusiva da Iodine ou de seus licenciadores.
É expressamente vedado, sem autorização prévia e por escrito:
- Reproduzir, redistribuir, comercializar ou usar comercialmente qualquer parte do material
- Fazer scraping, crawl ou extração automatizada do conteúdo (excluídos os bots autorizados em
/robots.txt) - Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de derivar prompts internos da assistente
- Uso do conteúdo para treinar modelos de IA de terceiros
- Apropriação da marca, do nome de domínio ou de elementos identificáveis da Iodine
11. Conduta esperada
Ao usar a plataforma, você se compromete a:
- Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados
- Não submeter conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direito de terceiros
- Não tentar acessar áreas restritas, manipular dados de outras Usuárias ou interferir no funcionamento da plataforma
- Não usar a plataforma para fins comerciais paralelos (assessoria, consultoria, atendimento de terceiros)
- Comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não-autorizado à sua conta
12. Limitação de responsabilidade
Cláusula essencial — leia com atenção.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Iodine, suas controladoras, sócias, prepostas, prestadoras de serviço e sucessoras não responderão por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes da aplicação isolada das orientações educativas
- Reações adversas, interações medicamentosas, agravamento ou desenvolvimento de doenças durante o uso do protocolo
- Decisões clínicas tomadas com base nas orientações da assistente sem validação por profissional de saúde habilitado
- Imprecisões, alucinações ou erros próprios dos modelos de inteligência artificial utilizados
- Indisponibilidade temporária do serviço por causa de força maior, falha de operadores terceirizados ou ataque cibernético não previsível
- Conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados
O limite máximo de responsabilidade da Iodine perante qualquer Usuária, por qualquer causa, em qualquer hipótese, fica desde já limitado ao valor efetivamente pago pela Usuária nos últimos 6 meses anteriores ao evento que ensejou eventual reclamação. As partes reconhecem que esse limite é proporcional e razoável dada a natureza educativa do serviço.
13. Vedação de uso para fins ilícitos ou regulados
É expressamente vedado o uso da plataforma para:
- Substituir consulta médica obrigatória por força de lei (gestação, pediatria, condições críticas)
- Aplicar ou recomendar protocolo a terceiros sem habilitação profissional adequada
- Indicar a plataforma como base de tratamento médico em qualquer documento oficial
- Veicular, em redes sociais ou outros meios, prints da conversa com a assistente como se fossem orientações médicas individuais
14. Suspensão e bloqueio
A Iodine pode suspender ou bloquear o acesso, com ou sem reembolso a depender do motivo, nas seguintes hipóteses:
- Detecção de uso por terceiros (§5)
- Violação de propriedade intelectual (§10)
- Conduta abusiva ou ofensiva
- Falha de pagamento não regularizada em 7 dias
- Solicitação de autoridade judicial ou administrativa competente
15. Alterações nos Termos
A Iodine pode alterar estes Termos para se adaptar a mudanças legislativas, regulatórias, técnicas ou comerciais. Mudanças materiais são comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por email e via banner no painel. Você pode encerrar a assinatura sem ônus durante esse período. Mudanças cosméticas (correção de redação, atualização de dados de contato) podem ser feitas sem aviso prévio. A versão sempre disponível nesta página é a vigente.
16. Comunicações
Comunicações entre as partes são feitas por:
- Email cadastrado pela Usuária no momento do cadastro
- Painel da plataforma (notificações in-app)
- Email institucional contato@iodine.com.br ou dpo@iodine.com.br (para temas de privacidade)
É responsabilidade da Usuária manter o email cadastrado atualizado.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, com destaque para:
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)
- Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) — quando aplicável
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Fica eleito o foro da comarca de Palmas/TO, sede da controladora, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a faculdade do consumidor de ajuizar a ação em seu próprio domicílio (CDC art. 101, I).
18. Disposições gerais
- Independência das cláusulas: a invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor.
- Tolerância: a tolerância de uma parte ao descumprimento de qualquer cláusula não configura novação ou renúncia.
- Cessão: a Iodine pode ceder estes Termos em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, mediante comunicação prévia. A Usuária não pode ceder seus direitos a terceiros.
- Idioma: versões em outros idiomas (EN/ES) são traduções oficiais — em caso de divergência interpretativa, prevalece a versão em português brasileiro.
19. Aceite
O aceite destes Termos ocorre por meio de:
- Marcação do checkbox "Li e aceito os Termos de Uso" no cadastro
- Registro automático de data, hora e endereço IP no momento do aceite
- Confirmação de email após o cadastro
Esse aceite eletrônico é juridicamente equivalente à assinatura física, conforme art. 10, §2º, da MP 2.200-2/2001 e jurisprudência pacificada.
Versão 1.0 — em vigor desde 27 de maio de 2026. Histórico de versões disponível mediante solicitação para contato@iodine.com.br.
Este documento é uma simulação jurídica de alta precisão técnica, redigida com base na legislação brasileira vigente e nas melhores práticas do mercado de SaaS de saúde digital. Recomenda-se revisão e ratificação por advogado(a) com OAB ativa antes da abertura comercial.